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Mesmo que combinada coletivamente, a renúncia das horas in itinere, período gasto pelo empregado entre sua residência e o trabalho e vice e versa, não é válida. Esse entendimento tem
Empregada demitida sem justa causa depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em processo de uma colega receberá indenização no valor de 50 salários mínimos porque a
O tempo gasto por um empregado para vestir o uniforme e se alimentar deve ser contabilizado como hora trabalhada, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
Em razão da conduta ilegal da empregadora, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante com uma empresa de
Uma empresa de Santos, em São Paulo, foi condenada a reintegrar um funcionário em tratamento de depressão, demitido no período de estabilidade. Segundo decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do
Uma empresa de transportes de Minas Gerais terá que pagar R$ 50 mil, por dano moral, a um empregado que sofreu vários assaltos em serviço. A decisão da 21ª Vara do
A confissão, que impõe como verdadeiros os fatos alegados por uma das partes quando a outra não comparece à Justiça, só pode ser aplicada quando a intimação dos envolvidos é
Candidato aprovado em concurso deve ser empossado caso sejam criadas novas vagas antes do encerramento do certame. Isso porque, com a criação de postos, o postulante passa a ter um
Em casos excepcionais, a competência para ajuizar ações anulatórias de convenções coletivas pode se estender a sindicatos que não tenham participado da negociação. Foi o que entendeu a Seção Especializada
Reprodução/Portal BrasilInstrutor que dá aulas deve ser registrado como professor em sua carteira de trabalho e receber as diferenças salariais devidas. Com esse entendimento, a 7ª Vara do Trabalho de