Depois de um ano, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 62, de 2009, e estabelecerá um
Permanecer no interior de veículos enquanto eles são abastecidos não configura atividade de risco. Com este entendimento, a 7ª turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou, por unanimidade, recurso de
SpaccaA publicação da Súmula Vinculante 40 do Supremo Tribunal Federal, embora reflita jurisprudência já uniformizada na Súmula 666, traz significados para as entidades sindicais em nível político e jurídico. O
O esquema milionário de corrupção e a indústria de ações de indenização contra fabricantes de produtos com amianto, revelados pelo jornal The New York Times, no início do ano, reabriram
Benefícios por incapacidade podem ser recebidos durante o exercício de atividade remunerada quando ficar comprovado que o segurado estava incapaz de praticar suas atividades habituais na época em que trabalhou.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora dos bens do Consulado Geral de Portugal em São Paulo para pagamento de dívida trabalhista. O relator do caso,
Terceirização irregular de serviços na Administração Pública não gera vínculo de trabalho com o Estado, mas garante que o terceirizado receba o mesmo salário que os servidores que exercem a
Os serviços prestados pelos Correios são essenciais e não podem ser interrompidos completamente. Este foi o entendimento da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria de Assis Calsing, ao determinar
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao
Em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo, o Congresso aprovou nesta terça-feira (17/3), em votação simbólica, o Orçamento de 2015 com medidas que impactam nas finanças da