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Numa Ação Acidentária, a prova técnica é imprescindível para solucionar a controvérsia estabelecida entre o segurado e o Instituto Nacional do Seguro Social. Por isso, nem mesmo a morte do trabalhador
O Brasil tem flexibilizado cada vez mais uma regra criada para que as dívidas de empresas se encerrassem nela mesma e só em alguns casos atingissem terceiros, como sócios e
Os caminhoneiros têm direito de se manifestar, mas desde que não causem transtorno a terceiros, principalmente a outros profissionais que não desejam aderir ao movimento. Com esse argumento o juiz
O integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que nega oferta de reintegração após ser demitido renuncia à estabilidade provisória. Com esse entendimento a Justiça do Trabalho em
O juiz federal Bruno César Lorencini, substituto em plantão da 9ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, proibiu o fechamento de rodovias federais no estado de São Paulo e o
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atende do Rio de Janeiro, põe em operação, neste fim de semana, a nova versão do Processo Judicial Eletrônico. Por causa
Professores não podem acumular benefícios de dois regimes de remuneração distintos. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.079, ajuizada pela Confederação
SpaccaO Tribunal Superior do Trabalho, com a redação das Súmulas 244 e 378, ao assegurar à empregada gestante e ao acidentado no trabalho a garantia de emprego, mesmo que o
O Supremo Tribunal Federal definiu a regra de que não cabe indenização a servidor público empossado por decisão judicial, sob argumento de que houve demora na nomeação. A decisão foi
O indeferimento de depoimento de testemunha não configura cerceamento do direito de defesa, quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir, o que torna dispensável a produção de