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Como se recorda, o artigo 1º da Lei Complementar 110, de 29.06.01, instituiu uma nova contribuição social a ser suportada pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa,
Um empregado teve negado pela 2ª Vara do Trabalho de Brasília seu pedido para incorporar gratificações correspondentes ao período em que exerceu funções de confiança para outros órgãos da Administração
O aumento da jornada de trabalho dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), de seis para oito horas diárias, piorou a qualidade de vida deles e
Conselhos populares Em artigo no jornal O Globo, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) afirmou que o decreto que cria os conselhos populares tem base constitucional. De acordo com ele, o
Empresas de segurança devem providenciar licenças para que seus funcionários possam portar armas de fogo. Caso contrário, estarão agindo com negligência, e deverão responder na Justiça caso algum empregado for
Depois de quase dois meses de negociação, fracassou a tentativa da Camargo Corrêa de fechar um acordo de leniência com os procuradores da Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empreiteira
A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, converteu a multa de uma empresa em ajuda a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município (Apae/VR).  Pelos termos da
Um médico particular emite um atestado dizendo que uma empregada deve mudar de função no trabalho. Outro médico, contratado pelo empregador, discorda e diz que a funcionária tem condições de
O artigo 341 da Lei Orgânica do Distrito Federal diz que para proteger a continuidade dos serviços públicos essenciais o governo pode intervir nos serviços prestados, assumindo-o. Entretanto, não há previsão legal para
Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações vexatórias e humilhantes, de forma reiterada e contínua, durante a jornada de trabalho ou no exercício de suas funções, atentando contra