A inclusão equivocada de pessoas na fase de execução trabalhista, derivando para o bloqueio indevido de saldos em contas bancárias, caracteriza erro judiciário passível de indenização. Por isso, a 3ª

Passado o embate político das eleições presidenciais brasileira, há um indicativo de o novo (velho) governo empreender reformas importantes para a modernização do país. Fala-se muito das reformas política e

O Supremo Tribunal Federal aprovou, no dia 16 de outubro de 2014, quatro novas Propostas de Súmula Vinculante. Merece destaque a Súmula Vinculante 37 do STF, ao prever que: “Não

O que faz mais mal para a humanidade: as guerras, as igrejas ou os bancos?[1] Se existem deuses no céu, ou mesmo na Terra — afinal, agora deuses andam de carro

Por entender que não é razoável acreditar que um servidor público consiga desempenhar suas atividades com qualidade, eficiência e celeridade estando sujeito a uma carga de trabalho de 70 horas

Empresas têm o direito de requisitar a certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas nas quais o trabalhador terá acesso a dados sigilosos. Esse foi o entendimento da Subseção

Quando há diferenças no caixa, o empregado que lida com o dinheiro pode sofrer descontos no seu pagamento se essa situação tiver sido acordada em convenção coletiva. Assim entendeu a

Um bancário concursado não conseguiu estabilidade após a instituição financeira ter sido privatizada. O pedido foi negado pela 5ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho. Prevaleceu o voto do relator

O Consórcio Aeroportos Brasil Viracopos terá de pagar R$ 800 mil por fraude na contratação de trabalhadores temporários para a construção de um novo terminal. A decisão foi proferida pelo

Por se tratar de uma atividade ilícita, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de jogo de bicho que queria o reconhecimento de