Empresa que não tem empregados é isenta de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. A decisão é da Subseção 1 Especializada

Uma cuidadora demitida por justa causa por agir com “excesso de violência” ao tratar de idoso não tem direito a férias proporcionais nem a receber ao pagamento adicional de 1/3

O ministro João Batista Brito Pereira, corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a suspensão preventiva, pelo prazo de 90 dias, da implantação do novo sistema do Processo Judicial Eletrônico

Se o novo Código de Processo Civil for aprovado pelo Senado como está, o setor industrial estima que terá de arcar com custos que alcançam R$ 1 bilhão para se

Se não há o descumprimento de nenhuma obrigação trabalhista pelo poder público, os dias parados em greve podem ser descontados do salário dos servidores. A decisão é da 2ª Turma

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Empregador não pode cancelar benefícios — como plano de saúde — de empregado com contrato de trabalho suspenso. Isso porque esses direitos se incorporam ao acordo firmado entre as partes

Um acordo pelo qual dois advogados receberiam R$ 1,5 milhão do hospital para o qual trabalhavam foi anulado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). O problema é

Licença concedida a funcionário público para acompanhar cônjuge que trabalha em outro estado não garante lotação provisória. Para que seja aplicada esta medida, é preciso que haja vaga em repartição