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Nesta quinta-feira (30/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência consolidada da corte no sentido de que a ampliação de jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a
SpaccaO contrato de trabalho estabelece entre empregado e empregador uma relação obrigacional de conteúdo especial caracterizado pela fidúcia, inerente ao comprometimento e cumplicidade das partes. Este envolvimento na atividade empresarial
Se no meio de um processo uma empresa muda o nome com o qual se identifica, é preciso ser feita uma nova procuração para os advogados da causa, sob pena de
O empregado deve propor a reclamação trabalhista no local da prestação de serviços, podendo optar pelo local da contratação quando o empregador fizer atividades em locais diversos daquele onde foi
O Conselho da Justiça Federal aprovou alterações na Resolução 159, de 2011, que disciplina o acesso a tratamento de saúde de servidores da Justiça Federal. As mudanças dizem respeito às
Por considerar que a atividade de tutor de educação a distância é docência, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que a Universidade Anhanguera enquadre um profissional
O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quarta-feira (29/10) a discussão sobre a desaposentação, quando aposentado que continuou trabalhando pede a troca do benefício. Até então, só o ministro Roberto
Federações não têm competência para representar servidores filiados a sindicatos. Foi o que decidiu 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ao analisar um Mandado de Segurança coletivo,
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou que foram julgados 97% dos requerimentos de registros de candidatura que chegaram ao tribunal. “Faltam apenas 3%. Com certeza, muito antes da
A informação contida no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) a respeito do trânsito em julgado de uma decisão foi reconhecida como prova capaz de gerar