A avalanche de comerciais com o tema de futebol às vésperas do Mundial faz agências de publicidade buscarem consultoria jurídica para os clientes que querem pegar carona no evento da
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido da Caixa Econômica Federal e da Defensoria Pública da União para ingressarem como amici curiae (amigos da corte)
A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, determinou que as unidades judiciárias mantenham, no mínimo, 30% do efetivo trabalhando durante a greve
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) admitiu a possibilidade de demissão em massa sem prévia negociação com sindicato de trabalhadores. O julgado abre uma
Baseada no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição, que garante a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico na esfera pública, a 2ª Turma
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego expõe a intimidade e a integridade do trabalhador e gera dano moral. Esse foi o entendimento da 6ª Turma
Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil — chamado leasing — não pode ser penhorado para pagamento de execução trabalhista porque o bem é de propriedade do arrendador, não do
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que declarou a ilicitude da contratação de empresa terceirizada, pela operadora Vivo,
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de medida liminar na Reclamação (RCL) 17.601 para suspender os efeitos de atos editados pelo governador da Paraíba
É de dez anos o prazo de decadência do segurado para pedir revisão do ato de concessão de benefício previdenciário. A decisão é do juiz federal Bruno Carrá, da Turma Nacional