A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) afastou decisão que havia condenado uma empresa a responder solidariamente pelas dívidas trabalhistas de outra, apenas por terem

As relações de trabalho e previdenciárias dos auxiliares locais das representações diplomáticas do Brasil no exterior são regidas pela legislação vigente no país em que ocorre a prestação de serviços,

Por entender que houve nexo causal entre o distúrbio de episódios depressivos e esquizofrenia de um motorista e a atividade profissional exercida por ele no transporte coletivo urbano, o Tribunal

O Tribunal Superior do Trabalho informa que, em virtude de necessidade de manutenção no banco de dados dos sistemas jurídicos deste Tribunal, haverá indisponibilidade de acesso ao sistema de Peticionamento

A questão aqui é simples, não dando ensancha a controvérsias. Infelizmente, muitos magistrados trabalhistas estão aplicando a Súmula 197 do TST de forma indiscriminada. Pois bem, vaticina o aludido verbete

A existência de mais de 60 sócios, extratos bancários, trocas de e-mails e a “firmeza da prova testemunhal” comprovam que empresas colocavam funcionários como sócios de fachada para burlar a

Um servidor contratado para trabalhar em órgão público sem ter passado em concurso público não pode ter o vínculo empregatício reconhecido, por conta do desrespeito ao artigo 37, parágrafo 2º,

A falta de requisitos de norma trabalhista sobre insalubridade impede que um ex-servidor ganhe adicional em grau máximo por trabalhar em estabelecimento prisional com internos doentes. Dessa forma, os desembargadores

Em nova Orientação Jurisprudencial, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, definiu que a empresa em recuperação judicial não pode receber o benefício da Justiça gratuita.

Proibir o trabalhador de receber mensagem de sindicato no e-mail corporativo é conduta abusiva da empresa. Foi o que decidiu a juíza Carolina Sferra Croffi, da 9ª Vara de Trabalho