Deixar de contratar candidato soropositivo não caracteriza conduta discriminatória por parte do empregador se o motivo da recusa for, justamente, preservar a sua vida, em atenção ao princípio constitucional da
O Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de valor mensal à viúva de um ex-empregado da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro que foi privado da aposentadoria por
A Fuller Cosmétics Venda Direta de Cosméticos foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil, a título de dano moral, a uma trabalhadora dispensada durante um seminário que deveria servir
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um mecânico e a seguradora Porto Seguro ao avaliar que os orçamentos assinados pelo profissional e o certificado que atestava
A Justiça do Trabalho não reconheceu o direito a indenização por dano moral a um ex-empregado que era chamado de "orelha" e "amarelo" pelo superior imediato. Para o ministro Fernando
Mesmo se a empregada não estiver mais prestando serviços em favor do tomador de serviços no momento da rescisão contratual, este deve responder, de forma proporcional, pelas parcelas trabalhistas devidas
Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki suspendeu ato do corregedor-nacional de Justiça em processo administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça que limitou a
O problema da facticidade (Habermas) ou eficácia (Bobbio) da legislação do trabalho e suas repercussões, por exemplo, na Justiça do Trabalho, é fenômeno que comporta exame multifatorial, perpassando não somente
Uma grande rede de varejo foi condenada pela Justiça trabalhista a pagar indenização a um caminhoneiro por estampar sua marca no caminhão dele sem pagar pela veiculação. Para a 8ª
Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de contrato de câmbio (ACCs). E a restituição deve ocorrer antes mesmo do pagamento de outros credores, por mais privilegiados que