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O mero galanteio, a paquera e olhares de admiração não configuram assédio sexual, de acordo com decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O colegiado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decidiu analisar sozinho recursos pendentes dos principais condenados no julgamento do mensalão. Relator da AP 470, ele preferiu formalizar os mandados
A discussão sobre o início do prazo decadencial para apresentação de Embargos de Terceiros é matéria processual, e não constitucional, o que impede o provimento de Recurso de Revista sobre
Uma liminar da Justiça Federal derrubou a quarentena que proibia uma juíza do trabalho aposentada de exercer a advocacia em casos envolvendo o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Com mediação do Tribunal Superior do Trabalho, trabalhadores que atuam no setor de farmácia e os empregadores chegaram a um acordo durante audiência de conciliação de dissídio coletivo. Para que
O Supremo Tribunal Federal extinguiu, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.592, que questionava uma resolução do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região sobre critérios para
Aproxima-se a realização de mais um Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em sua 7ª edição, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça ocorrerá em Belém (PA) nos dias 18 e
A disputa pelos bens da Vasp, que estão em execução desde a falência da empresa em 2008, teve mais um capítulo favorável ao ex-empregados da companhia aérea nesta quarta-feira (13/11).
A redução do número de feriados para o cálculo de horas extras deve ser solicitada antes da fase de execução, de acordo com a 9ª Turma do Tribunal Regional do
Em notícia veiculada em janeiro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho demonstrou preocupação em elucidar o significado de dumping social, com vistas à punição dos empregadores que desrespeitam a