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A responsabilidade pela petição e por seu conteúdo recai sobre o advogado que a assina digitalmente. Caso exista procuração e substabelecimento habilitando um profissional para atuar em caso específico, o
Uma professora não conseguiu penhorar o imóvel onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa acabaram indo morar no local. Como, de acordo os artigos 1º
A ausência de condenação do réu em honorários advocatícios pela simples sucumbência e a capacidade postulatória assegurada à parte pela legislação são dois temas que ainda hoje ocupam a centralidade
Alegando que há grave risco de soterramento de trabalhadores, atropelamento, colisão, quedas e projeção de materiais, a juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba,
O julgamento de dois Recursos Extraordinários pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal terá reflexos, na origem, em pelo menos 20,3 mil processos que apresentam as mesmas teses. Os REs 561.836
A construtora Camargo Corrêa terá de pagar R$ 3 milhões de indenização por dano moral coletivo devido ao descumprimento de leis trabalhistas em canteiros de obra no estado de Goiás.
Permitir que os operários façam as refeições ao relento, muitas vezes sem talheres, e ainda sob a ameaça constante de despejo e de falta de pagamento de salários viola não
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal não tem obrigação de renegociar dívidas de contrato do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), mesmo que o
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse que o número de siglas no Brasil é "péssimo para a estabilidade do sistema político" e que, "mais cedo ou
O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até o próximo dia 11 de outubro, inscrições para o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pedro Paulo Teixeira Manus. Podem