Em discussão no Congresso, o Projeto de Lei Complementar número 90/2023, do senador Rogério Marinho (PL), pode incluir prestadores de serviços por aplicativos no sistema previdenciário, sem quebrar a liberdade de
No último ano, o então Ministério do Trabalho e Previdência Social anunciou a obrigatoriedade da inclusão de informações sobre processos trabalhistas no eSocial, como parte de mudanças necessárias à atualização
Não é de hoje que a Justiça do Trabalho sofre ataques midiáticos, com sugestões, volta e meia, para sua extinção. Lembro bem da época do falecido Antônio Carlos Magalhães, que
Instituto genuinamente brasileiro [1], sem precedentes em outros sistemas jurídicos, a reclamação constitucional assume protagonismo. Com recorrência, o Supremo Tribunal Federal está enfrentando celeumas de grande impacto nas relações de trabalho,
Está em vigor a Resolução CNJ nº 525/2023, "sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau". Expus, em duas oportunidades, objeções ao teor do
Com o advento do e-social, foi criada uma plataforma para gerenciar a arrecadação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma pedra angular dos direitos trabalhistas no Brasil,
O mundo das relações de trabalho se caracteriza pela constante mudança e adequação de acordo com o momento do desenvolvimento tecnológico. O Direito do Trabalho guarda uma dinâmica histórica de
Recentemente, ao votar o RE 635.659, o ministro Alexandre de Moraes optou pela fixação de parâmetros mais claros para garantir que “a diferenciação entre usuários e traficantes (de maconha) não
Um assunto bastante sensível e polêmico que atinge o setor logístico de transporte no agronegócio se refere à problemática do excesso de peso da carga transportada por caminhões nas rodovias
Este mês de outubro começou alvissareiro, trazendo dois excelentes motivos para celebrarmos, de reforço à proteção integral à mulher. Primeiramente, é o mês de conscientização da importância do diagnóstico precoce