Não é novidade que o bom exemplo inspira e contribui para o crescimento da sociedade. E o Direito, enquanto ferramenta para estabilizar os desafios sociais decorrentes dessa expansão, importa relevante
A definição da natureza das atividades desempenhadas pelas distribuidoras de combustíveis tem gerado intensos debates no cenário tributário nacional, uma vez que essa classificação impacta diretamente o regime de créditos
Há 35 anos, em 24 novembro de 1989, morria em São Paulo, aos 57 anos, Nilton Latorraca, então presidente da PriceWaterhouse, o qual se tornou um ícone em matéria de
No último mês de setembro o Carf se reuniu e aprovou novas súmulas, visando sintetizar a posição institucional do tribunal para certas questões submetidas ao seu julgamento e, dessa forma,
Os mecanismos societários e planejamentos tributários utilizados por multinacionais para remeter lucros ou reter ativos em jurisdições com tributação favorecida geraram o paradigma internacional conhecido como race to the bottom
A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um dos temas mais complexos e sensíveis do Direito Tributário contemporâneo. A discussão
Uma das principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que impulsiona a reforma tributária, é a uniformização da aplicação da legislação entre os estados e municípios, por meio da criação
No último dia 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou o Parecer nº 20/2024, elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), fixando o entendimento de que a imunidade tributária recíproca abrange
A Emenda Constitucional 132 promoveu uma significativa alteração no sistema tributário nacional, em especial a partir da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com competência compartilhada entre municípios,
O rito especial das ações constitucionais, Habeas Corpus, habeas data e mandado de segurança traz diversas particularidades, que se distanciam dos critérios materiais que justificam demandas forjadas nos ritos de
