O Direito Tributário é um campo de estudo recente no Brasil. Mesmo correndo os riscos que a eleição de marcos temporais normalmente nos impõe, creio ser bastante razoável elegermos a

O foco desta coluna é o processo tributário, colecionando, assim, artigos voltados estritamente ao conflito aurido na relação entre fisco e contribuinte, de modo que foram produzidos preocupando-se fundamentalmente em

O PIB brasileiro do segundo trimestre deste ano surpreendeu positivamente, com uma alta de 1,4% em relação ao primeiro trimestre de 2024, superando as expectativas do mercado, que previam uma

No âmbito do direito tributário, os tribunais administrativos, como o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) de São Paulo, desempenham um papel

Com a chegada do novo sócio Rodolfo Tamanaha, o escritório Lins de Vasconcelos e Carboni Advocacia passou por uma reformulação e agora se chama Lins de Vasconcelos, Carboni e Tamanaha

Com o objetivo de aprimorar a eficiência na recuperação de créditos públicos, a Lei Complementar 208/2024 (LC 208/2024) trouxe relevantes alterações na securitização da dívida ativa e na interrupção do

Quando começa a prescrição? Lendo o oportuno artigo de Augusto Cézar Lukascheck Prado na semana passada, notei que ainda não trouxera à coluna discussão análoga que venho travando nos últimos

Segundo o Relatório 2023 da Previdência Complementar Fechada, publicado em maio de 2024 pela Previc [1], o Regime de Previdência Complementar Fechada encerrou o ano de 2023 com um ativo

Não se discute que a falta de recolhimento de tributos gera imensos impactos negativos à arrecadação, o que reflete diretamente na prestação de serviços básicos de forma eficiente à sociedade,

A tributação federal das subvenções para investimento tem sido nos últimos anos uma das principais discussões tributárias em todos os poderes da República, tendo o governo, em meados de 2023,