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Este dia 1º de julho marcou a entrada em vigor do real como unidade do Sistema Monetário Nacional. Em 2024, comemora-se 30 anos do dia em que entraram em circulação
A substituição tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal criada para facilitar e agilizar a cobrança de impostos, principalmente o ICMS
Na confluência do direito constitucional e do direito processual civil, talvez um dos temas mais candentes atualmente seja a ação rescisória prevista no artigo 535, § 8º do Código de
Com a reforma tributária em pleno andamento, tendo como pilares constitucionais os princípios da simplicidade e transparência, o governo federal acaba por tomar a direção oposta e instituir mais uma
Nos últimos anos, têm crescido consideravelmente as discussões acerca das subvenções governamentais, propiciando o surgimento de diversas decisões judiciais sobre a matéria. Nesse contexto, a adoção de mecanismos de uniformização
Um tema de grande relevância para a cadeia do agronegócio é o debate que envolve as empresas comerciais exportadoras quanto ao crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo. Isto porque,
Com a reforma tributária, o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), está se antecipando às possíveis (e prováveis) controvérsias que advirão das
Na narrativa épica de Homero sobre os eventos da Guerra de Troia, uma astúcia notável foi a estratégia militar, proposta por Ulisses, que consistia na entrega de um cavalo de
A partir da Constituição de 1988, o contribuinte tem o direito ao contraditório em processo administrativo e judicial, com ampla defesa, com os meios e recursos próprios, nos termos do
A proposta da reforma tributária sobre o consumo trouxe o pressuposto da necessária simplificação de todo o sistema tributário. É inegável que temos um sistema que além de complexo, traz