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O francês Maurice Lauré é considerado o pai do IVA por ter formulado e implementado o imposto pela primeira vez na França, há exatamente 70 anos, na época em que
Com a promulgação da reforma tributária pelo Congresso — em dezembro de 2023, por meio da PEC 45/19 —, criou-se a expectativa pela elaboração de projetos de lei regulamentares que
Enquanto a reforma tributária vem ganhando novos episódios — o último com a divulgação do que seria o texto das leis gerais que regulamentarão os novos tributos que foram criados
Primeira aula de Direito Tributário. Conceito de tributo. “Abram o Código Tributário Nacional no artigo 3º.” O professor lê o dispositivo legal e, de imediato, começa a dessecar o que,
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Dada as suas especificidades e peculiaridades, a tributação do setor elétrico é sempre um capítulo à parte em tratativas doutrinárias e nos embates travados entre Fisco e contribuintes. jcomp/Freepik Uma
A discussão relativa aos universais e aos particulares configura uma constante nas reflexões humanas – Platão [1] apresentou nas palavras de Sócrates a Teoria das Ideias; Aristóteles [2], por sua
A relação entre receitas e despesas é um atributo essencial à compreensão da correta tributação de cada operação existente, já que os principais tributos federais incidentes (IRPJ e CSLL, no
Em outubro de 2023, o Legislativo estendeu até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários – substituição, para 17 setores, da contribuição sobre a folha pela incidência