Pesquisar
A função de uma securitizadora pode parecer complexa, mas a operação de securitização consiste na “junção” de dívidas em títulos padronizados, que podem ser negociados no mercado. [1] São responsáveis
Promessa de modernização e ponto de tensão Spacca A Lei Complementar nº 214, de 2025, inaugurou o marco infraconstitucional da reforma tributária sobre o consumo, disciplinando o Imposto sobre Bens
O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é amplamente caracterizado por se subordinar, usualmente, ao denominado “regime de caixa” (em oposição ao “regime de competência”, velho conhecido da
A criminalização de condutas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS tem se expandido nos últimos anos, sobretudo em hipóteses nas quais o contribuinte realiza compensações com créditos adquiridos de
Na obra O Mágico de Oz, a protagonista Dorothy atravessa meio mundo para descobrir que o poder que buscava sempre esteve ao seu alcance — escondido por uma cortina. O
Este artigo discute três questões. Inicialmente, a questão de ordem delimitou o Tema nº 1.255 aos casos em que a Fazenda Pública for parte. Em seguida, é inconstitucional a restrição
Freepik A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre remessas ao exterior foi instituída pela Lei nº 10.168/2000 com caráter extrafiscal, tendo como propósito primordial o financiamento do
O Supremo Tribunal Federal tem novamente em suas mãos a oportunidade de corrigir os rumos da interpretação acerca da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por ocasião
Uma das questões mais relevantes e ainda controversas no Direito Tributário Internacional brasileiro é a correta qualificação de pagamentos por serviços nos tratados internacionais tributários. O tema ganhou ainda mais
A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura uma nova fase na tributação brasileira ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conformando