Parece uma série premiada de streaming, do tipo que, ao final, o público, mesmo cansado, acaba ansioso por uma nova temporada. É assim a chamada “tese do século”, a discussão
A reforma tributária aprovada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso em ocupado amplo espaço das discussões jurídico-tributárias. E, em nossa opinião, os temas que têm recebido mais
José da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu, contava mais de 50 anos quando a família real portuguesa chegou no Brasil, em 1808. Foi o mais intransigente defensor do decreto
Em 1938, antes mesmo da unificação da legislação processual no país pelo Código de Processo Civil de 1939, o Decreto-Lei n° 960 dispôs sobre a cobrança judicial da dívida ativa
Há muito se discute no Judiciário quanto aos limites da multa fiscal qualificada, ou seja, a penalidade em razão de sonegação, fraude ou conluio, incidente sobre a totalidade ou diferença
O conhecimento impulsiona o surgimento de revoluções sociais, as quais, por conseguinte, acarretam a necessidade de acomodação entre as posições consolidadas na comunidade e o novo, a evolução, que, por
Durante muitos anos, os tribunais superiores enfrentaram o tema da possibilidade da tomada dos créditos de ICMS em relação aos produtos intermediários, havendo divergência de entendimento entre a 1ª e
A recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente o Tema 1.184, trouxe ao debate jurídico uma questão fundamental acerca da legitimidade da extinção de execuções fiscais de pequeno valor,
Em 2023, iniciou-se uma ferrenha discussão entre o Poder Executivo, o Congresso e os 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, medida que vigorava desde 2011