O ano de 2023 se encerra com a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei n.º 4.173-A, propalado pela imprensa como um tiro certeiro do “Fisco Robin Hood” no coração
A limitação temporal para o exercício do direito de compensação tributária, definida pela Receita Federal, tem sido fonte de relevantes debates judiciais. De acordo com o Parecer Normativo Cosit nº
Conhecida como a “Tese do Século” no universo jurídico-tributário, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins continua gerando repercussões e novas discussões — devido, sobretudo,
O governo federal conseguiu desarmar a bomba relógio que havia sido plantada pelo governo anterior no pagamento de precatórios federais para explodir em 2026, ano eleitoral. Faço um breve resumo
Em 2018, Bradley Cooper e Lady Gaga protagonizaram, no drama musical A Star is Born (dirigido pelo próprio Bradley), a marcante cena em que dividem o palco cantando Shallow, música
O sistema tributário da Constituição de 1988 é complexo em relação à de repartição (e de competências) de receitas tributárias e tende a ser concentrado na União. Veja-se o caso
Mulher, naturalmente, refere-se ao ser humano do sexo feminino em contraste com o sexo masculino que, por questões biológicas, possuem órgãos sexuais dos quais os homens não possuem (vice-versa). Embora
Neste artigo será apresentado o debate do enquadramento das remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos sem transferência de tecnologia nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil e analisada
No último dia 21 de novembro, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, ao discorrer sobre justiça fiscal, emitiu opinião no sentido de que o Conselho Administrativo de
Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas vezes tenho a impressão de que a maioria dos especialistas