Correção da tabela (17,5%) deve ser sancionada por FHC Tributário Redação ConJur – 24-12-2001 às 09:13
Selic pode ser reexaminada pela Corte Especial do STJ Tributário Redação ConJur – 10-12-2001 às 10:20
Governo refaz normas tributárias contra o contribuinte Tributário Redação ConJur – 09-12-2001 às 05:47