A Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023 (EC 132/23) e a Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025 (LC 214/25) redesenharam o sistema tributário brasileiro ao instituírem a Contribuição sobre Bens

A reforma tributária do consumo, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao disciplinar os novos tributos IBS e CBS, traz importante alteração no sistema constitucional tributário ao estabelecer para

Nos últimos dias 1 e 2 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) promoveu seu XI Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro, evento esse que dessa vez teve

A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as anteriores do Brasil, sendo bastante analítica. É a segunda mais extensa do mundo, perdendo somente para a da Índia.

O tema da sustentabilidade e da transição para uma economia de baixo carbono está cada vez mais presente na pauta das empresas brasileiras. Com a regulamentação do mercado de créditos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese no Tema 1.350 de que não é possível à Fazenda Pública, mesmo antes da sentença

O escritório Machado Associados traz uma nova sócia ao time da área tributária, a advogada Letícia Marques Netto. Com uma renomada trajetória, de mais de 30 anos, nas áreas tributária

Para que um serviço venha sofrer a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços), tal atividade deve estar inserida na lista anexa da lei que regulamenta o tributo sob comento, Lei

A complexidade do sistema tributário brasileiro e o crescente volume de litígios fiscais têm impulsionado a busca por soluções mais eficientes e céleres para a resolução de conflitos entre o

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se manifestou em dois julgamentos sobre a inclusão dos ajustes a valor justo de ativos na base de cálculo do IRPJ e