Em outubro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2107/2022, posteriormente substituída pela IN RFB nº 2.110/2022 [1], autorizando a escrituração, na competência do
Se a proposta de reforma tributária que tramita no Congresso ainda não está dedicada seriamente a reduzir a desigualdade de renda no Brasil, outras camadas de desigualdade podem ser impactadas
A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2019 pela Câmara dos Deputados gerou uma onda de otimismo nos diversos setores econômicos da sociedade brasileira e em
A reforma tributária finalmente foi votada na Câmara dos Deputados, em um raro alinhamento político entre os setores econômicos mais relevantes, o Poder Executivo e as forças políticas que comandam
A Ordem dos Advogados do Brasil — fautora da Constituição de 1988, legitimada à arguição da constitucionalidade das leis — vai aos poucos retrocedendo em importância no cenário político e social brasileiro,
Em outro artigo [1] desta coluna, apontamos que o código processual de 2015 passou a admitir o desmembramento do julgamento da demanda, enterrando o dogma de que todos os pedidos
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019, que reforma o sistema tributário brasileiro. O texto será agora analisado pelo Senado,
Os impulsos de consumo por necessidade ou extravagância são comuns, assim como é comum que o limite de crédito pactuado entre um banco e o cliente consumidor seja extrapolado em
Está aprovado o texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados! Sim, é histórico, era uma demanda antiga da sociedade, uma necessidade para que o Brasil se coloque em pé
A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, na Câmara dos Deputados, após décadas de estudos e trabalhos legislativos, representa um passo importante num debate que