Estamos diante de uma mudança significativa no sistema tributário do país, com a pretensão expressa de aplicação plena do método de não cumulatividade. No entanto, a recente reforma tributária sobre
Nas últimas semanas uma das principais pautas dos noticiários é a aprovação da reforma tributária. Tanto dela já se falou que o acompanhamento de seus capítulos tem cada vez integrado
O escritor e poeta Alfredo Augusto Becker, ao escrever o célebre e histórico livro Carnaval Tributário, jamais imaginaria que iria revolucionar as estruturas do raciocínio jurídico e promover profundas alterações
O artigo 153, IV, da Constituição autoriza a União a instituir imposto sobre “produtos industrializados”, informando, ainda, no § 3º, deste mesmo dispositivo que “será não-cumulativo, compensando-se o que for
Nem sempre o legislador é preciso na redação da lei. E, não raro, a imprecisão do texto legal acaba contaminando a exegese jurisprudencial. Dispõe o artigo 49, caput, da Lei
O futuro bate à porta e os problemas do passado continuam Há um provérbio russo: "confie, mas verifique". Isaac Asimov (1920-1992) atribuiu o nome de "cérebro positrônico" para se referir aos
O avanço da tecnologia vem promovendo disrupções na sociedade pós-moderna em lapsos temporais cada vez mais exíguos. Neste contexto, o processo de digitalização de ativos torna-se corriqueiro, sobretudo pela facilidade
Entrou em vigor a Lei nº 14.592/23, a qual positivou as previsões da Medida Provisória nº 1.159/23 para, em seus artigos 6º e 7º, alterar a redação do artigo 3º,
O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos no período, em razão de decisões liminares proferidas em processos
As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das prerrogativas de reforma do