Em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132 inaugurou a reforma do sistema de tributação do consumo no Brasil. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e
Com a promulgação da Lei Complementar (LC) 214/2025, 2026 foi oficialmente rotulado como o “ano teste” da reforma tributária. À primeira vista, esse período de transição parece oferecer certa margem
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Em 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que promoveu a substituição dos tributos anteriormente incidentes sobre as operações realizadas no âmbito das cadeias de consumo. Dessa reforma, surgiram
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A malha fiscal, também conhecida como “malha fina”, é uma velha conhecida das pessoas físicas e jurídicas quando se trata de divergências no recolhimento de tributos, principalmente do imposto de
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 constitui a segunda fase regulamentar da reforma tributária para regulamentar partes essenciais da reforma tributária. Durante sua tramitação, o projeto recebeu 517 emendas
