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STJ vai decidir validade de revogação da opção pela CPRB

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Coelho e Genro: O Estado de Direito violado pelo Carf

27-03-2023 às 09:13

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Cleucio Nunes: Extrafiscalidade tributária sobre combustíveis fósseis

26-03-2023 às 14:15

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Cunha e Querido: CND matriz e filial

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Eficácia da tutela reparadora produzida em ação antiexacional

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Francisco Gaiga: Questionável voto de minerva no Carf

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Mútuo com juros acima de níveis predefinidos não é abusivo

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Greco e Pupo: Efeitos tributários de ações de empresas dos EUA

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Constitucional Tributário

TJ-SP valida valor da transação como base de cálculo do ITBI

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Tributário

Deonísio Koch: Limites de ascensão dos processos tributário

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Tributário

STJ julgará exclusão de benefícios do ICMS da base de IRPJ e CSLL

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Tributário

Bortoluzzo e Souza: Transação tributária já é um sucesso

22-03-2023 às 21:26

Política Tributário

Ricardo Almeida: A reforma tributária e os municípios

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Política Tributário

Reforma tributária: deputado Tiririca, vossa excelência se engana!

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