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Flávia Holanda Gaeta: ADI 6.040 e 6.055 Reintegra

20-04-2022 às 07:03

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Victor Mosquera: ICMS-Difal e a suspensão das liminares

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Advocacia Judiciário Tributário

Carf manda escritório de advocacia pagar PIS/Cofins sobre reembolso

19-04-2022 às 20:31

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Augusto Aras defende a extinção de execuções fiscais de baixo valor

14-04-2022 às 20:27

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Lei com renúncia de receita deve ter estudo de impacto orçamentário

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Secretários do CNJ serão relatores de reforma de processos no Senado

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Direito a isenções tributárias em ano eleitoral

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Carf libera julgamentos de qualquer valor em sessões virtuais

12-04-2022 às 08:42

Administrativo Advocacia Judiciário Tributário

TJ mantém destinação de parte de taxas de cartório a fundo da PGE-RJ

11-04-2022 às 11:44

Tributário

Reforma do contencioso tributário

10-04-2022 às 08:00

Judiciário Tributário

Norma geral antielisiva do CTN é constitucional, diz STF

09-04-2022 às 12:02

Constitucional Leis Tributário

Benefícios fiscais não podem ser concedidos por decreto de prefeito

09-04-2022 às 07:28

Advocacia Judiciário Tributário

Empresa pode retirar ISS, PIS e Cofins da base de cálculo de ISS

08-04-2022 às 20:51

Advocacia Tributário

Juíza suspende lei que aumenta ISS para sociedades de advogados

07-04-2022 às 19:27

Tributário

CDHU tem legitimidade para figurar em polo passivo de execução

07-04-2022 às 18:32