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Em um painel do qual participamos no Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) deste ano, tivemos um insight para escrever o presente artigo, justamente
A cidade de Lisboa (Portugal) sediará, nesta quinta e sexta-feira (2 e 3/10), a segunda edição do fórum “O futuro da tributação”. Promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe),
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação de criptoativos. Spacca Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a crise econômica de 2008 foi um dos principais marcos do
O Brasil tornou-se um grande entusiasta das medidas preconizadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para aumentar a arrecadação por meio do incremento da carga tributária incidente
A denominada “tese do século” vem animando os tributaristas em uma série que parece interminável de discussões judiciais. De fato, não faz sentido que tenhamos tributo na formação da base
O Supremo Tribunal Federal concluiu, no último dia 18 de agosto, o julgamento do Tema nº 1.035 da repercussão geral (ARE 990.094/SP), fixando por unanimidade a tese de que: “É
A reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promete simplificação, neutralidade e transparência, mas impõe uma série de mudanças estruturais que exigem atenção imediata por parte das
Um dos temas mais insuficientemente regulamentados no Direito Tributário é a compensação, por pessoas jurídicas residentes no Brasil, de créditos decorrentes de impostos pagos no exterior. São inúmeras as controvérsias
A atividade de self-storage, embora não possua um Cnae específico, vem se desenvolvendo rapidamente nos centros urbanos. Com a tendência de apartamentos cada vez menores, cresce a necessidade de espaços
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