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A expressão popular “cobertor curto” é bastante adequada para retratar a situação fiscal do Brasil nos dias de hoje. Quando o cobertor é curto uma parte do corpo restará descoberta,
A mudança de critério jurídico pela administração tributária foi tratada com maestria por Thais de Laurentiis em sua tese de doutorado, transformada em livro, e também objeto desta coluna aqui
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em sua essência, é um tributo não
Spacca A promulgação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 trouxeram novos contornos sobre a cobrança do ITCMD nas hipóteses
Com os prazos cada vez mais exíguos (e já amplamente prorrogados) da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a gestão municipal do lixo tornou-se um desafio cada vez mais caro e
A Lei nº 14.973/2024 alterou substancialmente a Lei nº 10.522/2002, reacendendo um debate crucial sobre os limites da atuação estatal na gestão de créditos públicos e os riscos de erosão
No artigo anterior, inauguramos o tema do crédito presumido para o setor do agronegócio. Spacca Reforçamos naquele texto as balizas constitucionais do instituto, nos termos do artigo 9º, da Emenda
A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC nº 132/2023 e pela LC nº 214/2025, criou o IBS e a CBS, consolidando no Brasil um modelo dual de IVA,
Este artigo busca trilhar um caminho não explorado para tratar da litigância judicial dos novos tributos sobre o consumo: a política de litigante único. Spacca Caminhamos para o início da
A Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção (LAC), tem sua aplicação recorrentemente voltada a ilícitos relacionados ao âmbito licitatório. Não por acaso, o legislador demonstrou especial preocupação com práticas ilegais