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DIRETO DO CARF Tributário Falácia do espantalho e responsabilidade do grupo econômico: Súmula Carf 210 23-10-2024 às 08:00
OPINIÃO Tributário Inconstitucionalidade da alíquota única de 25% de IR sobre aposentadorias de residentes no exterior 23-10-2024 às 07:05
OPINIÃO Comercial Tributário Exportação, importação e desarmonia de conceitos legais 23-10-2024 às 06:09
CONTRA A BITRIBUTAÇÃO Tributário Imposto de Renda não deve ser cobrado de doador sobre adiantamento de herança, decide STF 22-10-2024 às 21:18
É PATRIMÔNIO? Tributário Para Fazenda, STJ é contraditório em tese sobre stock options 22-10-2024 às 13:52
OPINIÃO Tributário Aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário 21-10-2024 às 19:21
BRECHAS LEGAIS Constitucional Tributário Para municípios, Lei das Bets é inconstitucional por ignorar ISS não pago 21-10-2024 às 18:58
