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Será analisada aqui a tributação do ganho decorrente de avaliação a valor justo quando da mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido, com base no
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Nos últimos anos, a interpretação da Receita Federal sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS, especialmente após o julgamento do Tema 1.182 pelo STJ, tem gerado debates acalorados. Em