O Senado e o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de buscar soluções para o aperfeiçoamento do vigente modelo de solução de conflitos tributários, editaram a Portaria Conjunta nº 01/2022,
O artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, o qual determina que em caso de empate no julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica
Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tempos, basta lembrar que apenas no mês de março de 1990
A Marpa Gestão Tributária (MGT) inaugura nesta quarta-feira (16/3) sua sede na cidade de São Paulo. Especializada em gestão tributária com foco na recuperação de crédito e estruturação de dívidas, além de defesas judiciais,
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca dos limites de dedução dos juros sobre o capital próprio após uma operação de incorporação "linha a linha". SpaccaOs juros sobre o
Desde meados de dezembro de 2021, não foram poucas consultas junto ao nosso departamento jurídico sobre qual seria a data oficial e legal que os estados da federação poderiam cobrar
No início de 2022, o escritório Ventura Advogados redesenhou as suas operações após três anos de atuação. Como símbolo dessa mudança, a banca revisitou o seu nome, a marca e
As primeiras experiências com o tema dos planos de Stock Options, no Brasil, remontam a fins da década de 1980 e início da década de 1990, quando subsidiárias de empresas
Um dos temas mais destacados atualmente no Congresso diz respeito à redução da tributação sobre o preço dos combustíveis. Existem três projetos em debate no Senado e a dúvida, que
A Corte Especial do STJ retoma nesta quarta-feira (16/2) o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos. A discussão suscita especial interesse no campo tributário, onde tem sido frequente a fixação