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A União Europeia é pioneira no tratamento jurídico do comércio eletrônico, profundamente impactado pela atual economia fundamentada em dados e na digitalização[1]. SpaccaNos últimos anos, tivemos um crescimento acentuado e
SpaccaNesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no caso de dupla residência do indivíduo. A competência tributária
SpaccaDo ponto de vista jurídico, inúmeros equívocos permeiam o entendimento acolhido pela jurisprudência, tanto do STJ como do STF, de que o ato de declarar e não recolher o ICMS
SpaccaSeguramente você soube da prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da empresa Ricardo Eletro, bem como de sua filha e do Diretor Financeiro, em operação conjunta da Polícia Civil, do
SpaccaNa coluna de hoje pedimos licença para compartilhar reflexões que, embora imediatamente desvinculadas do Direito Tributário, bem podem ter aplicação nesse campo, tão pródigo em medidas provisórias. A Lei 7.889/89,
SpaccaNesta semana analisaremos os fundamentos do Acórdão nº 9101-004.7671 que tratou dos limites objetivos dos processos administrativos envolvendo declarações de compensação, em especial acerca da possibilidade de revisão dos débitos
O escritório Trench Rossi Watanabe anunciou quatro novos sócios a partir de julho de 2020: Bruno Dreifus, na área de Corporate & Finance; Giovani Tomasoni, em Meio Ambiente e Mudanças Climáticas;
Tenho insistido que o Brasil não pode mais adiar o início de uma reforma tributária, que poderá ser feita por leis ordinárias ou complementares, sem precisar de intervenções constitucionais, fundada
SpaccaDizem as autoridades que a pandemia está cessando e que em breve, coisa de mais 60 a 90 dias, voltaremos à vida normal, seja lá o que isso signifique. É
SpaccaAs imunidades tributárias são estabelecidas na Constituição Federal de 1988 como campos de absoluta incompetência tributária dos entes federados, sendo-lhes vedado instituir quaisquer impostos ou contribuições sobre as situações ou