Pesquisar
SpaccaA Receita Federal recentemente manifestou entendimento preocupante para as empresas que recebem incentivo fiscal de ICMS, caracterizados como subvenção para investimento, veiculados através de legislação estadual que exige o estorno
SpaccaLewis Carroll, o imaginativo escritor inglês, pai da personagem Alice, que trilhou caminhos no País das Maravilhas e Através do Espelho, criou a expressão desaniversário para festejar todos aqueles dias
SpaccaA premissa de que a pandemia da Covid-19 estará sob controle até 31 de dezembro deste ano é frágil pilar a partir do qual foram erguidas todas as regras excepcionais
SpaccaDiscute-se no Congresso Nacional um novo programa de Refinanciamento das Dívidas Tributárias (Projeto de Lei 2735/2020). Desde o Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis (Lei 9.964, de 2000),
SpaccaO IPTU no Município de São Paulo subdivide-se em (i) Imposto Predial Urbano, que grava os imóveis construídos, e (ii) Imposto Territorial Urbano, que onera (ii.1) os terrenos sem nenhuma
SpaccaHoje analisaremos dois precedentes que tratam da exigência de IRPJ e de CSLL, cumulados com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente dos denominados “pagamentos sem causa ou a
SpaccaEstá em julgamento pelo sistema de Plenário Virtual do STF a ADPF 198, a qual se configura como um dos mais importantes casos para o federalismo fiscal brasileiro. Trata-se de
Marco Antônio Junqueira de Arantes é o novo sócio de Direito Tributário do escritório Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Advogados.  Baseado na sede da Mourão Campos em São Paulo, Arantes
SpaccaFaço uma sugestão ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, buscando auxiliar as empresas atingidas pela pandemia econômica, decorrente da pandemia sanitária. Embora seja advogado, não falo em nome de nenhuma
SpaccaO princípio constitucional de não cumulatividade é uniforme quanto ao tratamento da plurifasia, ao exigir que seja compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas