O regime aduaneiro especial denominado drawback, modalidade suspensão, é um benefício fiscal que se caracteriza por ser uma renúncia fiscal como incentivo à exportação, proporcionando ao exportador a possibilidade de
Hoje trataremos de uma matéria recentíssima na jurisprudência do Carf, mas que tem tido diversas autuações julgadas, em valores vultosos, ao longo dos últimos meses: o efeito dos ajustes de
Foi publicada na semana passada a Solução de Consulta Cosit n. 276, de 26 de setembro de 2019, que trata dos aspectos tributários de um contrato de compartilhamento de custos.
É fácil falar mal do nosso atual sistema tributário, em especial no que se refere à tributação sobre o consumo, que superpõe vários tributos, de diferentes níveis federativos: PIS, Cofins,
O Rocha e Barcellos, escritório com atuação na área do Direito Empresarial, promoveu quatro advogados a sócio em São Paulo. Os novos sócios são Paula Oliveira Pinheiro (Contencioso Civil e
Deparando-se com a exigência de tributo inconstitucional, cabe ao contribuinte propor ação judicial visando ao reconhecimento da inexistência da respectiva relação jurídico-tributária, de modo a assegurar tanto a impossibilidade de
SpaccaNa coluna desta semana discute-se um tema recorrente na 3ª Seção do Carf: a validade da segregação das atividades de industrialização e de atacadista nas hipóteses de contribuições para o
SpaccaO ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alardeado que está prestes a enviar ao Congresso um Plano batizado de 3D, que significa desvinculação, desindexação e descentralização, esperando poupar R$ 37
Spacca“A história da civilização cabe dentro da história do fisco. Grandes convulsões sociais, como a revolução francesa, tiveram como verdadeira causa as iniqüidades do fisco.” (Monteiro Lobato – Mundo da
Em sessão realizada no dia 03/09/2019, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas que irão orientar a atuação da Administração Tributária Federal na resolução de litígios.