Muito se fala na reforma tributária do consumo e de como mudará a atuação dos governos federal e estaduais e de seus contribuintes, mas menos atenção é dada aos governos
A reforma da tributação dos dividendos promovida pela Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma controvérsia jurídica relevante ao condicionar a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre lucros apurados até
A administração tributária procura aprimorar formas de acompanhamento de seus contribuintes visando um eficaz monitoramento de suas atividades e, por fim, o recolhimento do tributo devido pelas pessoas jurídicas, que
Profecias autorrealizáveis Spacca Costuma-se chamar de “profecia autorrealizável” a situação na qual o sujeito constrói uma expectativa/crença e, ao alterar o seu comportamento para agir de modo a impedir essa
A doação de medicamentos é instrumento relevante de política pública de saúde, sobretudo em países marcados por desigualdades e limitações de financiamento. No Brasil, porém, o tratamento tributário das doações
Há algo de profundamente simbólico no movimento recente da política tributária federal: de um lado, aplaude-se a ampliação da faixa de isenção do IRPF até R$ 5.000 mensais, ajuste que
Historicamente, sempre houve resistência à utilização de mecanismos consensuais pelo estudiosos no direito tributário brasileiro. A tese da indisponibilidade do crédito tributário serviu, por décadas, como escudo contra qualquer proposta
Diferentes sistemas jurídicos Reprodução Antes de mergulharmos no tratamento tributário dos pets americanos, é essencial compreender a distinção fundamental entre o Direito Civil Brasileiro e o Common Law Anglo-Saxão adotado
O período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo (2026-2033) ensejará uma complexa sobreposição normativa, com riscos de bitributação, duplicidade e obrigações acessórias e divergências interpretativas. Do
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) negou provimento a recurso de contribuinte que pleiteava a dedutibilidade de despesas com recuperação ambiental e socioambiental, bem como de multas cobradas por
