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Representantes de exportadores agrícolas brasileiros comemoraram o anúncio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Nos casos de suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais,
A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas
Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar operações
A dupla tributação internacional constitui óbice efetivo ao desenvolvimento das relações econômicas internacionais, já que desencoraja as empresas a diversificarem seus investimentos para além das bases territoriais. Ela inibe a
Em momentos de incerteza econômica, a contratação temporária é uma opção mais viável às empresas que precisam atender à demanda aquecida de datas sazonais ou necessidades transitórias, além de representar
No dia 27 de junho, o contribuinte fluminense acordou com uma notícia surpreendente: o governador do estado pretende extinguir o Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda, órgão responsável pelo
Atualmente, são comuns as situações em que objetos munidos de inteligência artificial (IA) troquem informações entre si e executem determinadas tarefas, sem depender necessariamente da ação humana. A essa “comunicação”
SpaccaO tema da pejotização já tinha sido objeto da coluna, mas sob a perspectiva da tributação pela contribuição previdenciária sobre os pagamentos a pessoas jurídicas prestadoras de serviço[1]. Nesta semana,
O escritório TozziniFreire Advogados tem um novo sócio: Thiago Medaglia. Especializado em operações de reorganização societária e de fusões e aquisições, inclusive em cenários de insolvência, o advogado fará parte da
SpaccaO lançamento ex officio de tributo não se confunde com a imposição de penalidades. O tributo nasce de um fato jurídico lícito, a penalidade de um fato jurídico ilícito: tem