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No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República protocolou manifestação a respeito dos embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário 574.706/PR. No recurso, o Fisco tenta reverter a decisão do
SpaccaRecentemente, foi lançado em São Paulo o movimento Women in Tax, capitaneado, dentre outras, pelas Professoras Tathiane Piscitelli (FGV-SP) e Raquel Preto (OAB-SP), com uma merecida homenagem à professora Elizabeth
Na coluna de hoje abordaremos um tema que, embora pragmaticamente seja mais comumente debatido no âmbito da 3ª Seção de julgamento do Carf, também pode, ao menos em tese, ser
SpaccaEssa coluna é dedicada à memória do grande artista André Matos (14/09/1971 a 08/06/2019). R.I.P. Tendo em vista a repercussão de meu texto anterior[1], em que debati que uma reforma
Os escritórios Leoni Siqueira Advogados e Guerra & Doin Advogados se fundiram para formar o Leoni Siqueira, Guerra & Doin Advogados, unindo mais de 15 anos de atuação em Direito Empresarial,
Como amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputação de Responsabilidade (TIR), aplicável às hipóteses
SpaccaNão obstante a enorme expectativa por uma urgente reforma do sistema tributário que gere maior segurança jurídica, reduza a complexidade e induza mais confiança no ambiente de negócios, a única
Estando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm se dado naquilo que tangencia o Direito Tributário. Não é
SpaccaO Brasil precisa de um padrão legislativo, e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme o entendimento do Judiciário. Se tivermos
Em 24 de maio, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu como representativos de controvérsia dois recursos especiais que