Lei Complementar que suspende direito é inconstituciona Tributário Gilberto Marques Bruno – 29-01-2001 às 23:00
Refis: assessoria jurídica de Marta Suplicy é criticada Tributário Redação ConJur – 27-01-2001 às 23:00
Alíquota deve ser de 0,5% e não 2,0%, afirma procurador Tributário Redação ConJur – 22-01-2001 às 13:19
Presidente deverá sancionar lei que concede benefícios Tecnologia Tributário Redação ConJur – 09-01-2001 às 23:00
Supremo vai examinar compensação dos créditos de ICMS Tributário Redação ConJur – 03-01-2001 às 13:06
