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SpaccaNo dia 9 de março o governador Geraldo Alckmin (PSDB) divulgou mudanças no “Programa Nota Fiscal Paulista”. Tal promoção consiste em distribuir prêmios e ainda devolver parte do imposto a
Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no bojo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859, bem como no Recurso Extraordinário 601.314 (submetido à sistemática da repercussão geral), que o artigo
No cabo de guerra fiscal entre governo e contribuintes, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da
Nas últimas sessões, o Supremo Tribunal Federal debateu casos importantes em matéria tributária. Alguns deles inclusive aguardavam desfecho há mais de uma década. Passaram pelo Plenário do tribunal discussões como:
O imposto sobre os serviços, uma das principais fontes de receita dos Estados, é frequentemente tema de diversas discussões. Tais controvérsias ocorrem não só no Brasil, mas em diversos países,
SpaccaA Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com o Grupo de Debates Tributários (GDT), está promovendo, na sua sede, de 4 de outubro de 2016 a 14 de
Falar em “guerra fiscal” virou um clichê. A expressão tem sido usada para qualificar, pejorativamente, muito da inventividade de estados ou municípios ligada aos impostos de suas competências. Utiliza-se o
A Lei Complementar (LC) 157/2016, de 29 de dezembro de 2016, não foi sancionada integralmente pelo presidente da República, tendo sido objeto de veto parcial, conforme Mensagem de Veto 720/2016
SpaccaA tese é simples e pode ser exposta em poucas linhas, sem a necessidade de grandes elucubrações teóricas, tal como devem ser as boas teses — compreendidas a plenos olhos. A
SpaccaNesta oportunidade, dedicaremos nosso estudo tributário à contribuição para a seguridade social exigida sobre a receita bruta, nos termos do artigo 25 da Lei 8.212/91, denominada em geral de Funrural.