O Fisco da Itália inaugurou nesta sexta-feira (28/10) um serviço que promete facilitar a vida do contribuinte. Aqueles que registrarem seu número de celular receberão um SMS informando sobre débitos

O governo do Rio de Janeiro está proibido de conceder novas isenções fiscais até que apresente um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos tributários já concedidos. A liminar

Dos quase 6 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2016 no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), os contribuintes tiveram sucesso em 3.118, o equivalente a 52% das

Em 30 de setembro de 2016, foi editada a Instrução Normativa da Receita Federal 1.662 que tem como principal objetivo esclarecer o entendimento das autoridades fiscais no que se refere

O economista anglo-americano Ronald Coase, nascido em 1910 e morto em 2013, criou um famoso teorema conhecido no mundo da economia e que recebe o seu nome. Segundo o teorema,

SpaccaA data era a de 25 de outubro de 1966. Há exatos 50 anos. Nascia a Lei 5.172/66. Em sua certidão de batismo (o Ato Complementar 36, de 13/3/1967), ela

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25/10) que o prazo do programa para regularização de ativos no exterior não declarados, que termina no dia 31 de outubro,

Às vésperas do fim do prazo para a regularização de bens e ativos mantidos no exterior, o governo federal já arrecadou R$ 33,1 bilhões em impostos e multa até essa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, dispensando a análise liminar para que o Plenário julgue em definitivo

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, mandou para a Justiça Federal na Bahia inquérito do Ministério Público Federal que apura crimes contra ordem tributária supostamente praticados por