O Brasil, no dia 31 de agosto de 2016, passou por uma prova. Sabatina para demonstrar o país que pretende ser. Alguns dirão se tratar de um processo legítimo, outros

Com sua demissão, o ex-advogado Geral da União Fábio Medina Osório passou a atacar o governo Michel Temer e seu principal desafeto nele, o ministro Eliseu Padilha. Em entrevista à revista

Cada vez mais as empresas vêm buscando assessoria para tentar recuperar créditos junto ao Fisco.  Em momentos de crise essas demandas aumentam, pois trata-se de uma oportunidade para as empresas

Registrando a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas turmas especializadas em Direito Tributário, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou nove novas súmulas. Os verbetes vão do 84 ao 92 e

O agronegócio, compreendendo um amplo conjunto de atividades econômicas denominada de cadeia agroindustrial (fornecimento de insumos, produção, processamento, armazenagem, distribuição e financiamentos), tem sido de grande relevância para o Estado

Por causa de uma ocupação da sede da Receita Federal em Porto Alegre, todos os processos em que a Fazenda Nacional é parte no Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Lei ordinária que regulamenta isenções tributárias de entidades não é inconstitucional, mas também não tem competência para barrar a imunidade fiscal de uma organização que segue as regras estabelecidas na Constituição

Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, podemos exigir do governo Federal e Estadual, que cumpram o estado de força maior, Constituição

A partir do ano que vem, Portugal promete fechar o cerco aos sonegadores. O governo negocia a aprovação de uma lei para obrigar os bancos a comunicar anualmente ao Fisco

O atraso no pagamento de poucas prestações não acarreta a exclusão do contribuinte de programa de parcelamento de débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei 11.941/2009. Com base nessa premissa, a