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1. Introdução Entrou em vigor em 18 de março o novo Código de Processo Civil, que introduziu profundas alterações na lei processual civil. É notável a valorização dos precedentes, bem
DivulgaçãoLivro será lançado no dia 22 de setembro, durante o 2º Simpósio da Abat. Quais os critérios determinantes para o julgamento dos principais temas tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)?
A Confederação Nacional de Serviços decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal normas paulistas que fixam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com programas
O primeiro dia de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi marcado por bate-boca entre petistas e senadores pró-impeachment e discussões sobre o papel de testemunhas arroladas por cada lado. A
Aparentemente, o Supremo Tribunal Federal passou ileso pela operação “lava jato”. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, afirma que, segundo informações do Palácio do Planalto e da própria
SpaccaComo já tive a oportunidade de dizer neste e em outros espaços, a observância do devido processo legal nos julgamentos administrativo-fiscais tem como uma de suas principais funções legitimar o
É nula a decisão administrativa tributária que não analisa a manifestação do contribuinte em relação a uma diligência, pois tal omissão viola o direito de defesa dele. Com esse entendimento,
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta terça-feira (23/8) o julgamento de um recurso especial que discute a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. O
O escritório Knopfelmacher Advogados, comandado pelo presidente do conselho do Movimento de Defesa da Advocacia, Marcelo Knopfelmacher, inaugurou sua nova sede, localizada na Rua Frei Caneca, 1.380, 8º andar. Além
A Procuradoria Geral da República confirmou por meio de sua assessoria que está rompida a negociação da delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro. A PGR atribui a ele o