Um dos aspectos mais caros à atividade jurisdicional é a imparcialidade. Ninguém é 100% imparcial, pois todos são influenciados por seus valores e suas preferências. Espera-se que não haja influência

O auxílio financeiro recebido por candidatos durante curso ou programa de formação em concurso público para provimento de cargos da administração pública federal, por ter caráter remuneratório, não é isento

A Faculdade Brasileira de Tributação lançou a primeira pós-graduação em compliance tributário do país. O curso será em São Paulo, terá 360 horas de duração e começa no dia 3 de setembro. De

Um pedido de vista do desembargador Hercules Fajoses, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, interrompeu nesta terça-feira (19/7) o julgamento da apelação de uma fabricante de cigarros que teve

SpaccaNão poderia iniciar esta coluna sem, antes, fazer menção à grande perda que sofremos no início deste mês (dia 7), com o falecimento, aos 91 anos, do ilustre professor titular

Caso um bem seja essencial para a empresa continuar sua atividade, ele não pode ser penhorado para pagamento de dívida. No entanto, para isso, a empresa deve ter optado por pagar o débito em

Existe um tributo municipal que foge um pouco do dia-a-dia das empresas e que, em alguns casos, pode trazer significativos problemas para contribuintes, decorrentes de autuações fiscais inesperadas, ou seja,

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deverá julgar nessa terça-feira (19/7) uma apelação que discute a cassação do registro especial para a fabricação e comercialização de

O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, mencionado no artigo 54 do Regimento Interno do órgão, prevê que o presidente da turma decida julgamento que está empatado, e

SpaccaTodos os brasileiros estão preocupados com a economia do país e o desequilíbrio das contas públicas.  Por certo, encontram-se todos os poderes da República interessados em solucionar essas questões, para