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A Receita Federal irá checar as informações financeiras de 50 fundos de investimento, dez bancos e 30 mil brasileiros que não moram no Brasil. O objetivo é investigar se entidades financeiras
Depois da operação zelotes, advogados que representam contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm encontrado novos desafios para defender suas causas no colegiado. Alguns só conseguem falar com
Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não estar pacificada, há indícios de que a jurisprudência adotada pelo
O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar a concessão de isenções tributárias a agrotóxicos. São alvo da ação duas cláusulas do Convênio
O Estado não pode protestar seus devedores, pois tem outros meios de cobrá-los, como a execução fiscal. O entendimento foi aplicado liminarmente pelo desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara
Recentemente podemos admitir uma alteração nos entendimentos dos tribunais superiores, analisando não apenas questionamentos existentes no “mérito principal”, mas também levando em conta a aplicação de penalidades em matéria tributária,
Os tributaristas Heleno Torres e Igor Mauler Santiago, ambos colunistas da ConJur, disputam o prêmio Tributarista de Destaque de 2015 e 2016. A votação é promovida pela Associação Paulista de
A Proposta de Emenda à Constituição 159/2015, conhecida como PEC dos Precatórios, aprovada pelo Senado no início de junho, quebra a regra cronológica que o poder público tem que obedecer
SpaccaCom a situação econômica complicada, há empresas que encerram suas atividades e assim aumenta-se o desemprego. Mas também existem pessoas que iniciam novos negócios na área comercial. A informalidade oferece
Só incide ICMS sobre a importação de bens por não contribuinte desse imposto a partir de 2002, quando foi editada a Lei Complementar 114, que regulou a matéria. Com esse