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“Não carregueis convosco dois pesos, um pesado e o outro leve, nem tenhais à mão duas medidas, uma longa e uma curta. Usai apenas um peso, um peso honesto e
Introdução Tem sido recorrente nas eleições brasileiras discussão cujo deslinde ainda se encontra pendente de parâmetros objetivos: eleitores poderiam votar acompanhados de seus filhos? A presente abordagem visa a discorrer
Materiais usados na indústria como embalagens, materiais de limpeza, roupas de funcionários e pallets de armazenamento podem ser considerados insumos para fins de créditos de PIS/Cofins. O entendimento foi aplicado
SpaccaEm uma ação judicial, foi discutido o reverso da medalha de uma desconsideração de uma operação feita pelo fisco federal. É que um contribuinte “AA”” adquiriu debêntures de “BB”. Na época, os
Em regra, o estado não responde pelos danos causados a terceiros por tabeliães e registradores — a não ser nos casos em que não é possível responsabilizar os verdadeiros culpados. Foi o que entendeu a 22ª Câmara Cível do
O Stocche Forbes Advogados tem dois novos sócios: Marcos Vinicius Passarelli Prado e Rana Moraz Müller. Além disso, o escritório anunciou seu novo consultor, Artur Fernandes Andrezo. Os três trabalham
“Tá tranquilo, tá favorável” (MC Bin Laden) “A vida gregária pressupõe segurança (…) pressupõe estabilidade, e não a surpresa” (ministro Marco Aurélio, RE 389.808/PR) É paradoxal que Tá tranquilo, tá
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) apresentaram uma série de sugestões a um projeto de instrução normativa da Receita
Empresa que adere a programa de parcelamento de tributos não tem direito a restituição. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a empresa que
Para o juiz federal titular da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, a repatriação de valores enviados ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal só é