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A crise hídrica aguçou o sentimento de defesa da vida dos brasileiros pela mobilização da economia, direcionando-a a promover o bem comum da forma mais eficiente. E o Direito Tributário
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Pelo menos no que diz respeito ao aumento de impostos ou de alíquotas tributárias, o ajuste fiscal do governo passou praticamente do jeito que chegou pelo Congresso Nacional. Das nove
Levantamento elaborado pelo escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados aponta algumas das decisões mais relevantes tomadas no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e
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Aos oito dias do mês de maio do ano de 2014 fomos prestigiados pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) com a publicação de artigo intitulado "Recursos fiscais — Essencialidade deve ser observada
A Receita Federal divulgou os parâmetros dos contribuintes pessoa física e jurídica que serão alvo do “acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano-calendário de 2016”. O detalhamento consta das portarias 1.754/15 e 1.755/15.
Foi extinta sem julgamento de mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5426, em que a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questionava dispositivos da Constituição estadual e de leis do