O advogado Tiago Hodecker Tomasczeski é o novo coordenador tributário do Küster Machado Advogados Associados em São Paulo. O profissional comandará a equipe paulista que atende empresas dos setores de automação robótica,
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 371, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para questionar dispositivo do Decreto-Lei
O artigo 1º da Lei 11.051/2004, com as alterações promovidas pela Lei 11.774, de 2008, trouxe benefício fiscal peculiar aos contribuintes. Trata-se de conceder às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro
O Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (18/11) a inclusão no Orçamento da União de 2015 da remuneração dos representantes do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do
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SpaccaEm um processo administrativo, discutido o impacto tributário de uma complexa operação societária, que pode ser assim simplificada: a empresa AA cede para BB créditos que tinha contra a empresa
O Estado de São Paulo instituiu no último sábado (14/11) o Programa Especial de Parcelamento do ICMS. Criado por meio do Decreto 61.625/2015, o PEP permite que os contribuintes parcelem
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como
Um dos aspectos mais relevantes, verdadeiro fundamento e pilar da gestão fiscal responsável, hoje erigido à condição de princípio constitucional de Direito Financeiro, é a transparência fiscal. Tornar públicos e
É cada vez mais arriscado manter valores não declarados no exterior. O fato de esta ser uma boa notícia não impede a abertura de uma janela de regularização para aqueles
