Diante da baixa adesão de contribuintes, o governo federal decidiu estender o prazo para inscrição em seu último programa de parcelamento e reduzir a parcela mínima de pagamento. De acordo

A 1ª Turma do STJ começou a julgar nesta quarta-feira (23/9) quais os critérios que devem ser considerados para haver incidência créditos relacionados ao PIS e à Cofins. O julgamento

Ao estimular a regularização de recursos no exterior por meio da cobrança de 35% sobre o total, contando alíquota de 17,5% de Imposto de Renda mais multa, e anistia dos

SpaccaA instituição de acompanhamento especial para os maiores contribuintes possibilita que o fisco federal detecte queda de arrecadação com agilidade, permitindo uma atuação mais imediata. Mas para esse bônus, existe

A Ordem dos Advogados do Brasil amargou neste mês mais uma derrota na luta para pôr fim ao sigilo nas Delegacias da Receita Federal de Julgamentos. O Tribunal Regional Federal da

SpaccaTramitam no Senado Federal dois projetos de lei (os PLs 543/15 e 544/15), que, se aprovados, representarão enorme retrocesso no que diz respeito à proteção mínima com que o contribuinte

Insumos isentos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados não geram créditos referentes ao tributo. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a repercussão geral do tema

Com o tema “Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais”, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário ocorre de quarta (23/9) a sexta-feira (25/9) em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte.

A cobrança de PIS e da Cofins sobre receitas financeiras só pode ser restabelecida por lei, e não por decreto. Esse foi o entendimento usado pelo juiz Mauro Souza Marques

A única condição legitimadora para a utilização dos depósitos judiciais é o pagamento de precatórios, disse nesta segunda-feira (21/9) Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem