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As ações que tratam da exigibilidade do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV/ITBI) em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia estão sobrestadas. A decisão é do presidente do Supremo
SpaccaHá vários animais cujas espécies, ameaçadas de extinção pela ação predatória dos seres que se dizem humanos, merecem a proteção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama. Só para
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no dia 3 de março parecer favorável aos contribuintes nos autos do RE 714.139/SC em que se discute, em sede de repercussão geral,
Integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) estão promovendo uma renúncia em massa de seus cargos de conselheiro. A decisão foi tomada depois de o
A partir desta quinta-feira (30/4), os conselheiros que representam os contribuintes no Conselho Administrativos de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) estão sujeitos às mesmas restrições que funcionários do
A Procuradoria-Geral da República quer que a Polícia Federal dê informes semanais sobre suas movimentações na operação "lava jato". O pedido para que os policiais prestem contas aos procuradores periodicamente será
DivulgaçãoA terceirização do trabalho, que passou a ocupar o centro das discussões nos últimos dias, já é uma realidade no país há alguns anos.  Não há como voltar atrás. Poucos
SpaccaEm uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas, que seria recebido parceladamente pelo sócio retirante. Ainda para compor o
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá que devolver a plantadores de cana de Sergipe 99% dos valores arrecadados indevidamente a título de contribuição para o salário-educação. A
SpaccaA reforma tributária do sistema brasileiro já começou. E os consensos, dantes carentes em tantas propostas de emendas constitucionais, pouco a pouco, começam a descortinar os entraves do passado, com